Questões de Concurso

DPE-SE

Concurso: DPE-SE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação Federal

FC140623

notificar erro

Em caso de ajuizamento de ação coletiva com a finalidade de se obter tutela jurisdicional que condene determinada instituição financeira a reparar o dano causado a determinada coletividade de poupadores,

(a)

os efeitos da sentença de improcedência da ação coletiva se estenderão às ações individuais com o mesmo objeto.

(b)

a sentença de procedência somente poderá beneficiar os poupadores, e não seus sucessores.

(c)

as ações individuais que tenham por objeto a mesma questão não poderão ser liquidadas ou executadas com base na sentença coletiva que julgue procedente o pedido.

(d)

os efeitos da sentença de procedência ou de improcedência se estenderão às vítimas e seus sucessores.

(e)

admite-se o aproveitamento da coisa julgada coletiva benéfica para as pretensões individuais, que podem ser liquidadas e executadas com base na sentença coletiva.