Questões de Concurso

DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

FC140855

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No que concerne às contribuições, assinale a opção correta.

(a)

As contribuições sociais do empregador incidentes sobre a receita poderão ser não cumulativas, conforme o setor da atividade econômica.

(b)

Com relação às empresas, a CF proíbe a substituição da contribuição incidente sobre folha de salário pela incidente sobre o faturamento.

(c)

As contribuições residuais para a seguridade social são cumulativas e de competência da União, instituídas por lei complementar, desde que não tenham fato gerador próprio de impostos.

(d)

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

(e)

As contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas são de competência da União, dos estados, do DF e dos municípios.