Questões de Concurso

DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

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Para a aquisição da propriedade imobiliária por intermédio da usucapião constitucional rural,

(a)

o usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural ou urbano, desde que tenha a posse da área objeto da usucapião por cinco anos ininterruptos.

(b)

o usucapiente deve ter o animus domini bem como moradia na área objeto da usucapião.

(c)

a área objeto da usucapião deve estar cultivada, sem necessidade de animus domini do usucapiente.

(d)

o imóvel objeto da usucapião constitucional rural pode ser um imóvel público.

(e)

o usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural, e a área objeto da usucapião não pode ser superior a cinquenta hectares.