Questões de Concurso

DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

FC140878

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No que tange aos requisitos necessários para que a propriedade rural cumpra a sua função social, assinale a opção correta.

(a)

O proprietário rural deve residir no imóvel.

(b)

A propriedade rural não pode ter área superior a cinco mil hectares.

(c)

Não é necessário que se observem as disposições que regulam as relações de trabalho, desde que se respeitem os contratos de arrendamento e parcerias rurais.

(d)

A propriedade rural não pode ser objeto de contrato de arrendamento.

(e)

A propriedade rural deve ser aproveitada de forma racional e adequada.