Questões de Concurso

DPE-RJ

Concurso: DPE-RJ
Cargo: Técnico Médio da Defensoria
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CEPUERJ

Cargo:

Técnico Médio da Defensoria

Disciplina: Direito Administrativo

FC142431

notificar erro

O vício no elemento objeto do ato administrativo pode ser conceituado como:

(a)

a inadequação entre a conduta e as atribuições do agente definidas em lei

(b)

a prática de ato direcionado a interesse privado e não ao interesse público

(c)

a prática de ato dotado de conteúdo diverso do que a lei autoriza ou determina

(d)

o vício do ato que inobserva ou omite o meio de exteriorização exigido para o ato, ou que não atende ao procedimento previsto em lei como necessário à decisão que o poder público pretende tomar