Questões de Concurso

DPE-RJ

Concurso: DPE-RJ
Cargo: Técnico Médio da Defensoria
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CEPUERJ

Cargo:

Técnico Médio da Defensoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Questão Anulada

De acordo com a teoria do direito potestativo de agir de Chiovenda, a ação é

(a)

o próprio direito material depois de violado

(b)

o direito de provocar a atuação do Estado-juiz

(c)

um direito voltado contra o réu, não tendo o demandado nenhuma obrigação diante desse poder, estando-lhe simplesmente sujeito

(d)

o direito de ação somente existe se o autor preencher certas condições, sem as quais deve o processo ser extinto sem o julgamento do mérito