Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

FC142743

notificar erro

Em relação às espécies de responsabilidade tributária, na responsabilidade

(a)

de devedores solidários, por terem eles interesse comum na situação constituinte do fato gerador, cabe o benefício de ordem.

(b)

por transferência, o responsável tributário responde por débito próprio, após a ocorrência do fato gerador.

(c)

de devedores sucessores, a obrigação é transferida para outro devedor em razão da remissão do devedor original.

(d)

por substituição, o não recolhimento do tributo pelo substituto retransmite a responsabilidade das obrigações acessórias para o contribuinte substituído.

(e)

de terceiros devedores, o dever em relação ao patrimônio de outrem exsurge, em geral, do vínculo jurídico existente para com incapazes ou entes despersonalizados.