Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

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Dos direitos abaixo, qual é passível de suspensão, na forma do artigo 4º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos?

(a)

Não ser arbitrariamente privado de sua vida.

(b)

Não ser submetido a tortura, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

(c)

Não ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.

(d)

Não ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.

(e)

Não ser obrigado a adotar uma religião ou crença que não de sua livre escolha.