Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Tributário
Por prestação de serviços pode-se entender a transferência onerosa de um bem imaterial, estando tal transferência sujeita à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.
Com relação ao assunto, são contribuintes do ISS os prestadores de serviços, somente, pessoas
Com relação ao assunto, são contribuintes do ISS os prestadores de serviços, somente, pessoas
