Questões de Concurso

DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

O princípio processual da congruência ou adstrição significa:

(a)

o juiz deve ser coerente na fundamentação de sua sentença e adstrito aos fatos da causa.

(b)

veda-se ao juiz proferir sentença de natureza diversa da pedida, ou condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido inicial.

(c)

o réu deve rebater, coerentemente, toda a matéria levantada na inicial em sua contestação, sob pena de preclusão.

(d)

após a contestação, o juiz vincula-se ao pedido e à causa de pedir iniciais, que não podem ser alterados.

(e)

não havendo prejuízo, os atos processuais devem ser aproveitados, ainda que não atendam a seus requisitos formais.