Questões de Concurso

DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC143524

notificar erro

Em relação à prova processual:

(a)

se assim for determinado pelo juiz, a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou a aplicação de usos e costumes, deverá provar seu teor e vigência.

(b)

apenas os meios legais são hábeis para demonstrar a verdade dos fatos.

(c)

o ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.

(d)

a mera presunção legal de existência ou de veracidade dos fatos não isenta a parte de prová-los.

(e)

o momento de sua produção é determinado por lei de modo cogente, não podendo ser alterado judicialmente em qualquer hipótese.