Questões de Concurso

DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

(a)

a decisão final proferida não tem natureza de sentença, dela cabendo agravo de instrumento.

(b)

a sentença proferida forma coisa julgada material.

(c)

o juiz pode decidir por equidade, não estando preso a critérios de legalidade estrita.

(d)

como não há lide, as partes são simplesmente intimadas a compor o processo instaurado.

(e)

como o interesse é privado, não pode o juiz investigar os fatos ou ordenar a produção de provas de ofício.