Questões de Concurso

DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

UFMT

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC143895

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Sobre a competência no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

(b)

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

(c)

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

(d)

Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz; após a citação, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.

(e)

É competente o foro de domicílio da mulher, para a ação de divórcio, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável.