Questões de Concurso

SUSEP

Concurso: SUSEP
Cargo: Analista Técnico - Controle e Fiscalização
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico - Controle e Fiscalização

Disciplina: Direito Administrativo

FC144222

notificar erro

Para fins do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei n.8.112, de 1990, considera-se servidor público:

(a)

apenas a pessoa legalmente investida em cargo público efetivo.

(b)

apenas a pessoa legalmente investida em cargo público sujeito a estágio probatório.

(c)

apenas a pessoa legalmente investida em cargo público efetivo ou em comissão.

(d)

todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função.

(e)

quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.