Questões de Concurso

BNB

Concurso: BNB
Cargo: Especialista Técnico 1 - Advogado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACEP

Cargo:

Especialista Técnico 1 - Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC144668

notificar erro

Sobre o processo cautelar, é CORRETO afirmar:

(a)

se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso à parte repetir o pedido, ressalvada a única hipótese de fazê-lo por novo fundamento.

(b)

em face de suas peculiaridades, no processo cautelar, a não contestação do pedido pelo requerido não importa na presunção de veracidade dos fatos articulados pelo requerente, própria do processo de conhecimento.

(c)

a eficácia da medida cautelar somente cessa, quando da extinção do processo principal, na hipótese de esta se dar com resolução do mérito.

(d)

o indeferimento da medida cautelar, em nenhuma hipótese, obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta

(e)

o procedimento cautelar, quando instaurado antes do processo principal, não é dependente deste.