Questões de Concurso

Tendo em vista o procedimento ordinário, executivo, cautelar e especial, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A ação e a reconvenção podem ser julgadas separadamente, caso o Juiz entenda pela desnecessidade de produção de provas em audiência, nos termos do artigo 330 do Código Processual Civil (CPC)

(b)

A extinção da ação principal, sem julgamento de mérito, obsta o julgamento da reconvenção, que desta é dependente e acessória.

(c)

A característica fundamental do recurso, extensão do direito de ação e de defesa, é o fato de que esse direito processual fundamental é exercido na mesma relação jurídica processual em que foi proferida a decisão recorrida, sem que se instaure novo processo, nem nova relação jurídica processual

(d)

Ainda que proferida sentença na ação principal, não perde o seu objeto o agravo de instrumento interposto contra a decisão que concede a antecipação dos efeitos da tutela ou o pedido de liminar, haja vista o direito público subjetivo do recorrente ao devido processo legal e ao julgamento do agravo.

(e)

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo, quando condenar a parte à prestação de alimentos.