Questões de Concurso

MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC145047

notificar erro

Assinale a afirmativa INCORRETA:

(a)

O cumprimento da sentença no processo civil efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição; entretanto, o exequente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado.

(b)

Sendo a devedora pessoa jurídica de direito público interno e sendo o objeto da execução obrigação de fazer, aquela será citada para satisfazer a obrigação no prazo que o juiz lhe assinar, se outro não estiver determinado no título executivo.

(c)

A execução de sentença será provisória, quando a decisão exequenda estiver pendente de recurso recebido no efeito suspensivo.

(d)

A distribuição, como critério de fixação da competência, também se aplica aos processos de execução de títulos executivos extrajudiciais e à execução de alguns títulos executivos judiciais.