Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC14511

notificar erro

Segundo o art. 475-N do Código de Processo Civil em vigor, é título executivo

(a)

a sentença penal declaratória transitada em julgado.

(b)

a sentença homologatória de conciliação ou transação, desde que não inclua matéria não posta em juízo.

(c)

o acordo extrajudicial de qualquer natureza.

(d)

o formal e a certidão de partilha, relativamente ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular e universal, bem como a terceiros juridicamente interessados.

(e)

a sentença estrangeira, sempre que a mesma estiver devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.