Questões de Concurso

DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC146456

notificar erro

Considerando a hipótese da existência de um ato processual cuja realização não esteja sujeita a qualquer prazo prescrito pela lei, assinale a opção correta.

(a)

Como não é estabelecido pela lei ou pelo juiz, esse prazo não é contínuo.

(b)

O prazo será determinado pelo juiz, levando-se em consideração a complexidade da causa.

(c)

O ato pode ser praticado até o momento exatamente anterior à próxima etapa procedimental do feito.

(d)

O silêncio da lei importa na obediência ao prazo geral de resposta do réu, qual seja, o de quinze dias.

(e)

A extinção do direito de praticar o ato nessa hipótese sempre dependerá de declaração judicial.