Questões de Concurso

DPU

Concurso: DPU
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico em Assuntos Educacionais

Disciplina: Direito Administrativo

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Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.

(a)

São bens de uso comum do povo os prédios públicos em que se localizam as repartições públicas de atendimento à população.

(b)

Os bens de uso comum constituem o aparelhamento material da administração para atingir suas finalidades.

(c)

Os bens públicos pertencentes a uma autarquia municipal podem ser onerados por hipoteca judicial

(d)

Os bens públicos de uso comum possuem, como característica, a disponibilidade.

(e)

Os bens públicos dominicais são, via de regra, alienáveis, desde que observados os requisitos legais.