Questões de Concurso

DPU

Concurso: DPU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC147245

notificar erro

A respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.

(a)

Quando a lei prescrever determinada forma para a prática do ato, sob pena de nulidade, a decretação não poderá ser requerida pela parte que causou o vício processual.

(b)

Se a lei prescrever determinada forma para a realização de um ato processual, o juiz deverá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, for alcançada a finalidade.

(c)

Anulado um ato processual, serão reputados de nenhum efeito todos os atos subsequentes, ainda que dele não dependam.

(d)

O erro de forma do processo acarretará a anulação de todos os atos praticados.

(e)

A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase do processo.