Questões de Concurso

MDIC

Concurso: MDIC
Cargo: Atividade Técnica de Complexidade Gerencial - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Atividade Técnica de Complexidade Gerencial - Direito

Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)

FC147486

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Com relação à tarifa externa comum (TEC), assinale a opção INCORRETA.

(a)

A TEC foi implantada no Brasil pelo Decreto n.º 1.343/1994.

(b)

A TEC tem base na nomenclatura comum do Mercosul (NCM).

(c)

Como previu o tratado de Madri, a TEC é adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Venezuela.

(d)

Segundo as diretrizes estabelecidas, desde 1992, a TEC deve incentivar a competitividade dos estados partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado.