Questões de Concurso

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A respeito da ação rescisória, é correto afirmar que

(a)

não são cabíveis as medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

(b)

o simples ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

(c)

o terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor a ação.

(d)

o direito de propor a ação rescisória se extingue em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

(e)

a petição inicial ajuizada pelo Ministério Público não poderá ser indeferida.