Questões de Concurso

A Administração Pública decide celebrar contrato administrativo com determinada Fundação brasileira incumbida estatutariamente da pesquisa, com inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos. Nos termos da Lei n^o 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, o processo administrativo que embasou a decisão mencionada

(a)

não deve ser instruído com qualquer elemento, por tratar de hipótese de dispensa de licitação, basta a decisão da Administração em realizar a contratação.

(b)

deve conter apenas a decisão final da Administração em realizar a contratação, por tratar de hipótese de inexigibilidade de licitação, já que os requisitos são objetivos, decorrem da lei.

(c)

deve estar instruído apenas com as razões da escolha da menciona Fundação, não se exigindo justificativa de preço, pois as peculiaridades do ente a ser contratado são suficientes nesta hipótese.

(d)

deve estar instruído, dentre outros elementos, com as razões da escolha da mencionada Fundação, bem como com a justificativa do preço.

(e)

deve estar instruído com o procedimento licitatório realizado para a escolha da mencionada Fundação, vez que a situação narrada exige licitação para a escolha do ente a ser contratado.