Questões de Concurso

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A condenação por litigância de má-fé

(a)

implicará no pagamento de multa não excedente a 1% do valor da causa, devidamente atualizado.

(b)

depende de requerimento da parte contrária, não podendo o juiz decidir de ofício.

(c)

não implicará em indenização à parte contrária, estando os prejuízos que sofreu incluídos na multa fixada pelo juiz ou tribunal.

(d)

não inclui pagamento de honorários advocatícios.

(e)

depende de requerimento da parte contrária, não podendo o tribunal decidir de ofício.