Questões de Concurso

Concurso: MI
Cargo: Engenheiro - Recursos Hídricos
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Engenheiro - Recursos Hídricos

Disciplina: Direito Ambiental

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Assinale a opção que não é uma das competências do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

(a)

Indicar os membros dos Comitês de bacias hidrográficas de rios federais.

(b)

Arbitrar os conflitos existentes entre os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

(c)

Autorizar a criação das Agências de Água.

(d)

Aprovar o enquadramento dos corpos d'água em classes, em consonância com a legislação pertinente.

(e)

Definir os valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.