Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos a contratos administrativos.
A prestação de garantia pelo particular é obrigatória para a execução de contratos administrativos, por constituir exigência expressa em lei.
A prestação de garantia pelo particular é obrigatória para a execução de contratos administrativos, por constituir exigência expressa em lei.