Questões de Concurso

DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC155891

notificar erro

Acerca das comunicações dos atos processuais é INCORRETO afirmar:

(a)

Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial ou requisitados por carta, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos limites territoriais da comarca.

(b)

Expedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos.

(c)

Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de traslado, pagas as custas pela parte.

(d)

A concessão de exequibilidade às cartas rogatórias das justiças estrangeiras obedecerá ao disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.