Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Administrativo
Um Estado realiza a contratação de uma obra que, para ser realizada, exigirá a intervenção na propriedade privada, vez que inúmeros terrenos particulares deverão ser utilizados no empreendimento.
Caso o Estado não se desincumba dessas intervenções, estará caracterizada a existência de