Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direitos Humanos
Questão Anulada
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Recusar inscrição de aluno em estabelecimento oficial de ensino, por motivo de discriminação de raça, cor, sexo ou estado civil, implicará a perda do cargo para o agente que praticar a recusa, após a apuração do fato em inquérito regular.
