Questões de Concurso

PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre o princípio do juiz natural, é correto afirmar:

(a)

faz referência à necessidade dos magistrados serem brasileiros, natos ou naturalizados.

(b)

tem relação com a prerrogativa de foro para determinadas pessoas, em razão do cargo ou função que ocupam.

(c)

garante que o juiz que primeiro conhecer a causa deve necessariamente julgá-la.

(d)

dispõe sobre a forma de promoção dos juízes, por antiguidade ou por merecimento.

(e)

está ligado à competência jurisdicional, imparcialidade do órgão julgador e vedação aos tribunais de exceção.