Questões de Concurso

PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Legislação Federal

FC158225

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Questão Anulada

A Lei n.° 9.554/1997 instituiu o número único de registro de identidade civil, sendo correto afirmar que

(a)

os documentos de identificação que não estavam em conformidade com suas diretrizes perderam a validade, após a promulgação da Lei n.° 9554/1997, em abril de 2002.

(b)

o número único de registro de identidade civil identificará todo cidadão brasileiro nato ou naturalizado para que exerça suas relações com os organismos governamentais.

(c)

foi criado o cadastro nacional de registro de identificação civil, destinado a conter o número único do registro de identidade civil e os dados de identificação de cada cidadão.

(d)

o número único de registro de identidade civil identificará todo cidadão brasileiro nato em suas relações com os organismos privados e governamentais.

(e)

a deliberação quanto à constituição e às atividades de implementação e coordenação do órgão central do sistema nacional de registro de identificação civil caberá ao Poder Legislativo.