Questões de Concurso

Considere que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) publicou anteontem edital de licitação para contratar empresa de engenharia para realizar a reforma de uma delegacia de polícia, conforme projeto executivo elaborado pela administração. Trata-se de uma concorrência de tipo menor preço, tendo como regime de execução a empreitada por preço global. Assinale a alternativa correta quanto a essa licitação.

(a)

Trata-se de hipótese de execução direta, pois a lei determina que a empresa contratada realize diretamente as obrigações definidas no contrato.

(b)

O contrato a ser firmado trata-se de contrato de serviço e não de contrato de obra, pois se refere à reforma e não à construção de um imóvel.

(c)

Seria ilícito que a habilitação e o julgamento das propostas ocorressem na mesma sessão, pois a legislação veda expressamente essa possibilidade.

(d)

Seria ilícito que, nos critérios de habilitação, fosse exigido que as empresas concorrentes tivessem sede no Distrito Federal.

(e)

Seria lícito que a administração adotasse o tipo licitatório "técnica e preço" porque esse é o tipo licitatório que a legislação define como padrão para serviços e obras de engenharia.