Questões de Concurso

PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Acerca da jurisdição, da ação e do processo, assinale a alternativa correta.

(a)

A decisão do juiz que extingue o usufruto constitui ato de jurisdição civil contenciosa.

(b)

Admite-se a propositura de ação declaratória incidental nas causas de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.

(c)

Extingue-se o processo sem apreciação do mérito quando o juiz pronuncia a decadência.

(d)

A pretensão resistida é pressuposto para o exercício do direito de ação contenciosa.

(e)

A abstração do direito de ação explica-se por ser ele mesmo o direito material disputado entre os litigantes.