A PPP no Brasil é regida pela lei n° 11.079/2004 que define a parceria público-privada como um contrato de prestação de serviços de curto prazo, firmado pelo setor público.

Os projetos devem ser classificados como auto-sustentáveis e não exigirem um aporte parcial ou total de recursos públicos.

A diferença entre PPP e outras formas de ação conjunta do setor público e o setor privado reside nas fontes de remuneração do setor privado.

A principal vantagem da PPP é a possibilidade de transferência de riscos do projeto para o setor público.