Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
O tributo é considerado uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, correspondendo a uma relação jurídica entre o Estado e o contribuinte.
O tributo é instituído em
O tributo é instituído em
