Questões de Concurso

PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC160190

notificar erro

Com relação ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O erro de tipo permissível inescusável é aquele que recai sobre situação de fato, excluindo a culpabilidade dolosa, mas permitindo a punição do agente a título de culpa.

(b)

De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justifcação é erro sobre a ilicitude do fato.

(c)

O erro, sobre a causa do resultado, afasta o dolo ou a culpa, tendo em vista que recai sobre elemento essencial do fato.

(d)

O erro de proibição mandamental é aquele que recai sobre uma norma impositiva e, se inevitável, isenta o agente de pena.