Questões de Concurso

CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - Geral
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - Geral

Disciplina: Direito Administrativo

FC160248

notificar erro

No âmbito das teorias relativas à invalidação do ato administrativo, entende-se a figura da cassação como

(a)

retirada do ato porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de dar continuidade à situação jurídica.

(b)

retirada do ato porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível situação anteriormente permitida.

(c)

retirada do ato porque foi emitido outro ato, com fundamento em competência diversa daquela que gerou o ato anterior, mas cujos efeitos são contrapostos aos daquele.

(d)

retirada do ato por razões de conveniência e oportunidade.

(e)

retirada do ato porque fora praticado em desconformidade com a ordem jurídica.