Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Dentre as hipóteses elencadas NÃO é possível o ajuizamento de ação rescisória quando a sentença de mérito, transitada em julgado

(a)

ofender a coisa julgada.

(b)

for proferida por juiz relativamente incompetente.

(c)

resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

(d)

fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.

(e)

houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença.