Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC16249

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Questão Anulada

A licença para desempenho de mandato classista, prevista na Lei n^o 8.112/90, está condicionada, dentre outras, à seguinte regra:

(a)

Durante a licença o servidor receberá metade da sua remuneração.

(b)

A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por duas vezes.

(c)

Para entidades com até 5.000 associados, o limite é de dois servidores.

(d)

Para entidades com mais de 30.000 associados, o limite é de seis servidores.

(e)

Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas entidades, desde que cadastradas no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.