Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Administrador
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

FC162922

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Sobre o sistema de registro de preços, previsto na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar:

(a)

É possível selecionar os preços a serem registrados por meio de licitação na modalidade concorrência ou, se se tratar de bens ou serviços comuns, utilizando-se do pregão.

(b)

Trata-se de sistema para aquisição de bens e serviços que somente é empregado no âmbito da Administração pública federal.

(c)

O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração pública, limitado a sessenta meses.

(d)

Uma vez registrados os preços, a Administração pública fica obrigada a firmar as contratações referentes às aquisições ali mencionadas, salvo se comprovar que os preços são manifestamente superiores aos praticados no mercado.

(e)

Trata-se de procedimento de consulta e registro de preços referenciais, tão somente para fins de verificar a adequação e exequibilidade dos preços ofertados por licitantes.