Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC16313

notificar erro

Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

(a)

os bens públicos de uso comum do povo, como ruas e praças, não podem se tornar bens públicos de uso especial;

(b)

os bens públicos de uso especial não podem ser desafetados para ingressarem no direito privado, mesmo que estejam desocupados;

(c)

os bens públicos dominicais podem perder o caráter de inalienabilidade, quando alterada a sua destinação;

(d)

a lei pode alterar a destinação do bem público de uso comum passível de valoração patrimonial, pela desafetação, modificando a sua qualificação, para que ele ingresse no universo dos bens dominicais;

(e)

os rios e mares são bens públicos dominicais.