Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC16352

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Com relação ao procedimento da uniformização de jurisprudência, é incorreto afirmar que:

(a)

compete a qualquer Desembargador, ao proferir seu voto na Câmara, solicitar o prévio pronunciamento do Tribunal a que está vinculado, sobre tema acerca do qual há divergência jurisprudencial;

(b)

a parte, ao arrazoar o recurso, ou em petição avulsa, poderá solicitar o processamento do incidente;

(c)

o Presidente do Tribunal designará sessão de julgamento do incidente;

(d)

reconhecida a divergência, o Tribunal indica qual a interpretação a ser observada a matéria;

(e)

como o pleno do Tribunal analisa, o incidente, é desnecessária a atuação do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei.