Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Telecomunicações
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal - Telecomunicações

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A presunção de legitimidade dos atos administrativos:

(a)

é relativa, podendo ser afastada em hipóteses de existência de vício.

(b)

recobre apenas algumas categorias de atos administrativos.

(c)

impõe ao agente público a prova de que o ato praticado é válido.

(d)

impede que o Poder Judiciário possa apreciar a validade do ato.

(e)

só opera nas hipóteses emque haja previsão legal específica.