Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC16410

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Luscar Amello, confeiteiro concursado da Companhia de Alimentação do Bom Prato, sociedade de economia mista, foi imotivadamente dispensado após 10 anos de dedicação ao emprego. O novo presidente da empresa, pretendendo realizar outro concurso público e admitir pessoas mais alinhadas com os seus projetos políticos, assinalou, quando da dispensa, que ela se operava em, função de cortes orçamentários.

Assinale a alternativa correta:

(a)

o ato pode ser revogado pelo Poder Judiciário, com efeito ex tunc, porque o empregado é detentor de estabilidade;

(b)

o ato pode ser revogado pelo próprio administrador público, porque o empregado é detentor de estabilidade;

(c)

o ato pode ser anulado pelo Poder Judiciário, porque o empregado é detentor de estabilidade;

(d)

o ato pode ser revogado pelo Poder Judiciário por se tratar de um ato discricionário;

(e)

o ato prescinde de motivação, mas deve ser anulado pelo administrador ou pelo Poder Judiciário quando verificada a ausência de correspondência entre os motivos espontaneamente apresentados para justificá-lo e a realidade constatada.