Questões de Concurso

DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Administrador
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

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Com relação ao modelo de Parcerias Público-Privadas – PPP, assinale a afirmativa correta.

(a)

As PPP permitem firmar os chamados “termos de parceria” com o poder público por períodos de até 35 anos.

(b)

As PPP são gerenciadas por entidades sem fins lucrativos constituídos especificamente para apoio ao governo.

(c)

As PPP demandam processo licitatório para a sua instituição e a concessão dos serviços públicos ao parceiro.

(d)

As PPP obrigam o poder público a fornecer subsídios ao parceiro privado durante o período da parceria.

(e)

As PPP podem ser utilizadas para fins de incrementar a infraestrutura e a capacidade de fiscalização do setor público.