Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, referentes às competências do juiz.
A sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando proferida por juiz suspeito.
A sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando proferida por juiz suspeito.
