Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Agrário
Julgue os próximos itens, a respeito da reforma agrária.
O não cumprimento da função social da propriedade enseja sua desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária.
O não cumprimento da função social da propriedade enseja sua desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária.
