Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC16653

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A respeito da responsabilidade patrimonial, indique a alternativa incorreta:

(a)

a ação pauliana é o instrumento próprio para questionamento da fraude contra credores;

(b)

a fraude de execução é instituto de direito processual e pode ser declarada nos próprios autos da ação executiva;

(c)

a má fé do adquirente é apontada pela lei civil como requisito da fraude contra credores;

(d)

o reconhecimento da ocorrência de fraude de execução gera a ineficácia do negócio jurídico fraudulento;

(e)

conforme orientação jurisprudencial, o reconhecimento da fraude de execução não depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má fé do terceiro adquirente.