Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC16654

notificar erro

Considerando as medidas inerentes ao direito de defesa, aponte a alternativa incorreta:

(a)

o conhecimento das matérias de ordem pública interessa não apenas ao réu, mas também ao funcionamento do Poder Judiciário e por isso as matérias em questão não são atingidas pela preclusão, mesmo se o réu não as alegar na primeira oportunidade;

(b)

o réu poderá apresentar ação declaratória incidental quando pretender obter pronunciamento judicial sobre questão prejudicial controvertida;

(c)

segundo o princípio da eventualidade, cabe ao réu, em contestação, apresentar todas as razões que permitam o não acolhimento do pedido, ainda que pareçam contraditórias entre si;

(d)

a incompetência relativa será arguida por meio de exceção e a absoluta deverá ser sustentada em preliminar de contestação, podendo ambas ser conhecidas de ofício;

(e)

as exceções de impedimento e suspeição podem ser opostas em qualquer grau de jurisdição.